O mercado de cannabis medicinal cresce no Brasil e exige cada vez mais segurança jurídica. Assessoramos pacientes, médicos, clínicas e empresas do setor.
Orientação e acompanhamento do processo de autorização da Anvisa para importação e uso de produtos à base de cannabis medicinal por pacientes.
Assessoria jurídica completa para empresas que desejam atuar no mercado de cannabis: licenças da Anvisa, estrutura societária, contratos e compliance regulatório.
Elaboração e revisão de contratos de distribuição, parceria, fornecimento e prestação de serviços entre empresas, médicos e clínicas no ecossistema de cannabis medicinal.
Orientação jurídica para médicos que prescrevem cannabis medicinal: limites legais, responsabilidade civil, documentação adequada e relação com o CFM.
Representação em processos contra a Anvisa, pedidos de tutela de urgência para garantia de acesso a tratamentos e defesa em eventuais autuações.
Acompanhamento contínuo das mudanças legislativas e regulatórias do setor, com alertas e orientações para que sua empresa esteja sempre em conformidade.