Última atualização: julho de 2026.
Este aviso explica como o Biancatelli Escritório de Advocacia ("nós") trata dados pessoais de visitantes do site e de pessoas que entram em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Quais dados coletamos
- Dados de contato — quando você fala conosco por WhatsApp, e-mail ou redes sociais: nome, telefone, e-mail e o conteúdo da sua mensagem.
- Dados do seu caso — informações que você compartilha ao consultar-nos, que podem incluir documentos e dados sensíveis, sempre protegidos pelo sigilo profissional do advogado (art. 7º, II e XIX, do Estatuto da OAB).
- Dados de navegação — este site não utiliza cookies de rastreamento próprios. Serviços de terceiros (como fontes do Google) podem registrar acessos conforme suas próprias políticas.
2. Para que usamos
- Responder ao seu contato e avaliar como podemos ajudar (procedimentos preliminares ao contrato — art. 7º, V, da LGPD);
- Prestar os serviços jurídicos contratados (execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e regulatórias);
- Exercer direitos em processos e procedimentos (art. 7º, VI, da LGPD).
3. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas quando necessário para a prestação do serviço (por exemplo, protocolo em tribunais e órgãos públicos), por obrigação legal ou com fornecedores essenciais (como serviços de armazenamento em nuvem), sempre sob dever de confidencialidade.
4. Por quanto tempo guardamos
Dados de contato que não evoluem para contratação são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento. Dados de casos são mantidos pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis à advocacia, inclusive para defesa em eventual questionamento futuro.
5. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para exercer qualquer direito, escreva para contato@biancatelli.com.br.
6. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais aos riscos, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e o dever de sigilo profissional que rege toda a atividade da advocacia.
7. Encarregado e contato
O canal para assuntos de privacidade e proteção de dados é o e-mail contato@biancatelli.com.br, aos cuidados de Rafael Biancatelli.
8. Atualizações
Este aviso pode ser atualizado para refletir mudanças na legislação ou nos nossos processos. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização no topo.